Crédito da foto: Marcello Casal/Agência Brasil
O ato de hoje ocorre depois que Temer exonerou, discricionariamente, o ex-presidente da EBC, jornalista Ricardo Melo, passando por cima da Lei n° 11.652, que prevê mandato de quatro anos para o presidente da empresa, cuja nomeação não coincide com os anos de eleições presidenciais, com o objetivo de manter sua autonomia e independência de governos. Além das alterações na direção, circulam na imprensa informações de que uma medida provisória será proposta pelo governo Temer, alterando a Lei 11.652 e mudando o caráter público da empresa.
Em nota divulgada esta semana, a Frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública, formada por trabalhadores do órgão, por organizações sociais e políticas e por militantes que atuam na luta pela democratização da comunicação, criticou a atitude arbitrária e ilegal de Michel Temer e exigiu que ele volte atrás na sua atitude, que atinge frontalmente o projeto de comunicação pública em consolidação no Brasil.
“Repudiamos a decisão do governo interino de destituição ilegal do diretor-presidente em plena vigência de seu mandato, publicada no Diário Oficial da União deste dia 17 de maio, e exigimos a imediata revogação da medida, com sua manutenção no cargo. Também questionamos ameaças que circulam por meios não oficiais, como a redução da estrutura de pessoal ou o desvirtuamento dos princípios, objetivos e missão da empresa, bem como qualquer ataque à Lei da EBC e ao projeto da comunicação pública”.
Na nota, jornalistas, radialistas e militantes da sociedade civil destacam o caráter público e plural dos veículos da EBC, que têm priorizado a produção de um noticiário equilibrado em sua cobertura e a diversidade nos programas culturas e educativos. “A TV Brasil buscou levar mais diversidade étnico-racial para a tela de brasileiros e brasileiras, com ampliação de representações negras na pauta jornalística e na programação cultural, seja por meio de filmes, desenhos animados ou programas de entrevista. As agências da EBC, Agência Brasil e Radioagência Nacional, distribuíram conteúdo gratuitamente para milhares de jornais, blogs e emissoras de rádio, que não teriam condições de informar devidamente a população sobre os fatos e direitos políticos, econômicos e sociais”, afirmam.
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A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (Frentecom), antes sob a coordenação da deputada Luiza Erundina (SP) e agora sob a coordenação do deputado Jean Wyllys (RJ), ambos do PSOL, também se posicionou em repúdio à política de desmonte de comunicação pública patrocinada pelo governo Temer. “A criação da EBC é uma conquista recente da sociedade brasileira e representa uma alternativa aos veículos de imprensa tradicionais, com interesses puramente mercadológicos. Nasceu para atender ao princípio constitucional de complementaridade entre os sistemas de comunicação no país. Por isso, não pode ser transformada em instrumento de negociação política ou ser usada para atender a interesses privados ou governamentais”, afirma a Frentecom.
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O jornalista concursado da EBC e coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, Jonas Valente, considera muito preocupante a ofensiva em curso contra a Lei da EBC, que, além de impedir avanços no projeto de comunicação pública, poderá representar grandes retrocessos à pauta. “Tivemos a desconsideração total do mandato do até então diretor presidente. E aí não se trata de defender o diretor ou a atual gestão, até porque nós temos muitas críticas a ela, mas sim o instrumento do mandato que protege a empresa das mudanças de governo”, disse o jornalista, que também é militante do Coletivo Intervozes.
Valente também demonstra preocupação com informações que sinalizam para a possibilidade de mudanças na estrutura da EBC, esvaziando, inclusive, o papel do Conselho Curador, formado pelo poder público e por representantes da sociedade civil. “Circulam notícias, inclusive, sobre possíveis mudanças na estrutura da empresa, que passariam até pela redução do poder do Conselho Curador, ou até a extinção dele, e pela redução dos veículos. Então, nós estamos preocupados com o ataque ao projeto da comunicação pública e com o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação”.
O jornalista informa, ainda, que para barrar o processo de desmonte em curso, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública promove nesta sexta-feira (20), a partir das 17h, atos em Brasília – cidade onde fica a sede da empresa -, no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde também há veículos da EBC.
Confira mais informações sobre os atos marcados para hoje!!!
Brasília
https://www.facebook.com/events/1157849267610945/
Rio de Janeiro
Av. Gomes Freire, 474/ TV Brasil/ 17H
São Paulo
https://www.facebook.com/events/1712551882366644/
Página da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, com todas as ações programadas:
https://www.facebook.com/emdefesadaEBC/?fref=ts
Fonte: http://www.psol50.org.br
