Crédito da foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nomeado pelo presidente interino Michel Temer, demonstrou, em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, a intenção do novo governo de diminuir a abrangência do Sistema Único de Saúde (SUS). A alegação é que o Estado não pode garantir todos os direitos previstos na Constituição Federal, entre os quais o acesso universal à saúde. Segundo ele, será necessário repensar os direitos e os seus modelos.
“A Constituição cidadã, quando o Sarney sancionou, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovernável. Por quê? Porque só têm direitos lá, não tem deveres. Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina. Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las. Não adianta lutar por direitos que não poderão ser entregues pelo Estado. Temos que chegar ao ponto do equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber”, disse o novo ministro, demonstrando, explicitamente, a disposição do governo interino em flexibilizar direitos da população, incluindo a saúde e a previdência.
Barros disse, ainda, em reposta a um questionamento envolvendo os planos de saúde privados, que quanto mais pessoas puderem pagar para ter atendimento de saúde, melhor para o Estado, que não precisará arcar com as despesas. “A ANS (Agência Nacional de Saúde) precisa ser mais ágil na regulação. A judicialização na área dos planos tem obrigado que eles façam reajustes muito
acima da inflação. Cada vez que uma decisão judicial determina incluir um procedimento na cobertura do plano, aumenta o custo e ele tem que repassar para o consumidor. Isso acaba prejudicando a todos os usuários, encarecendo o sistema e fazendo com que mais pessoas deixem de ter planos. Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”, afirmou o ministro, lavando se eximindo das obrigações do governo com a saúde pública e criticando o fato de a ANS punir atos ilícitos das operadores de planos de saúde.
Ao afirmar que faltam recursos, Barros diz que ainda não sabe quais áreas serão afetadas e que aguardará orientação da equipe econômica do governo, comandada por representantes do sistema financeiro, muito mais preocupados com os lucros dos bancos e alheios à maioria da população.
“Vergonha e indignação é o que se sente ao ler tamanho disparate. O governo golpista de Temer colocou na saúde alguém para dar um golpe no SUS e rasgar a Constituição”, criticou hoje o deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL.
Segundo ele, tais declarações do novo ministro da Saúde apontam para as reais intenções do governo de Michel Temer em diminuir o papel do Estado na implementação de políticas públicas. “Os sabotadores da democracia querem liquidar o Estado brasileiro e fazerem com que os pobres paguem pela crise e pela ganância dos bancos. Nada de impostos sobre fortunas, reforma tributária progressista e revisão da dívida pública. O país assiste a um dos maiores retrocessos de sua história”, definiu.
Fonte: http://www.psol50.org.br
