Realizado na manhã de hoje um trabalho muito importante em Potengi, uma equipe de prevenção e fiscalização estiveram na manhã desta sexta-feira (13/03) em uma mobilização nos comércios,mercearias, e bares de Potengi, o objetivo foi orientar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no município.
A mobilização contou com a parceria nesta caminhada de membros do Conselho Tutelar, Policia Militar, Guardas Municipais, os Centros de Referência da Assistência Social – Cras, Secretaria de Ação Social,entre outras acompanhados de alunos da rede municipal de ensino que visitaram vários estabelecimentos do município potengiense.
Fortalecendo este movimento fixaram cartazes em locais públicos e realizaram distribuição de panfletos na feira livre de Potengi e em pontos estratégicos do município com os dizeres: "É proibido vender, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, é crime, essa norma pode acarretar prisão e multa junto com cartaz o número do disque denuncia que é o (088) 93490677."
Os comerciantes e vendedores foram conscientizados sobre a punição para quem vender bebidas aos menores de 18 anos, além, e receberam cartazes com a Lei 8.069/90 para adesivagem em seus estabelecimentos.
Segundo o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Edson Veriato há um aumento no consumo de bebidas por crianças e adolescentes, principalmente quando está próximo das festas. Por isto resolveram unir em parceria para fazer essa campanha para mobilizar e conscientizar os comerciantes que vendem a bebida alcoólica sobre essa proibição.
A Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA afirma no artigo 243 que é proibido “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física entre outras, ainda que por utilização indevida”.
Na lei também consta que a pena para quem vende bebida alcoólica para menores de 18 anos é detenção que vai de dois a quatro anos e multa. Na próxima semana esta mesma integração juntamente com autoridades municipais participam de mais um encontro para debaterem regras junto com as autoridades sobre a presença de menores em festas no município de Potengi.
Fotos: Divulgação.
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Ivanildo Souza/Repórter Cidadão - Potengi,Ce
