A
Federação das Entidades Comunitárias do Município de Potengi através do
presidente Edson Veriato realizou nesta sexta feira dia 15/08 na Câmara
Municipal a reunião que empossou a diretoria do Sindicato dos
Mototaxistas e Motofretistas de Potengi.
conheça quem são os diretores
Presidente:
Ricardo
Rodrigues de Souza
Vice-presidente:
João Jales Paulino Rodrigues
Secretário:
Alessandro Alvino Fortunato
Secretário:
Cícero Rodrigues Oliveira
Tesoureiro:
Francisco Batista de Oliveira
Tesoureiro:
HIldo Orlando de Matos custódio
Conselho Fiscal:
Titular: Francisco Pereira de Araujo
Titular: José custodia Pereira
Titular: Ed Carlos Leandro pereira da
silva
Suplente: Francisco Daniel de Souza
Suplente: Antonio Valton Batista
Alves
Os Mototaxistas se organizam para buscar condições de trabalho e direitos sociais, através da lei federal de
29
de julho de 2009 de nº 12/009 sancionada pelo presidente Lula
que regulamenta o serviço de moto-táxi e motofrete. Na reunião estava
presente a presidente da Câmara Municipal a Sra. Leonir Cavalcante que
apresentara o projeto de regulamentação municipal junto a Câmara
municipal de vereadores, que apartir da aprovação todos os trabalhadores
terá um ano para se regularizar junto a nova legislação municipal.
Teve também a participação do secretario da Federação das Entidades Comunitárias de Potengi o jovem Ronaldo Ferreira.
A nova Lei originária do
Senado Federal, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas
profissões, além da exigência de habilitação por no mínimo dois anos na
categoria de motos. Vale lembrar que o motoqueiro somente ficará habilitado
para exercer as profissões de moto-boy, moto-taxista e moto-frete depois de
aprovados em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran ficará
encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a
nova lei.
Cabe
agora a Câmara Municipal regulamentar esta atividade em nosso município. Segue
abaixo algumas considerações, as quais considero de suma importância que sejam
observadas no momento da regulamentação, como:
- Padronização dos serviços através do estabelecimento de uma cor padrão tanto para a moto quanto para o capacete do piloto;
- Estabelecer pontos fixos através de zoneamento da atividade, bem como determinar regras para distribuição destes locais;
- Incluir a obrigatoriedade no uso de proteção interna (touca) descartável para capacete de segurança de uso do passageiro, evitando a transmissão de doenças;
- Estabelecer a obrigatoriedade do seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor, passageiro e terceiros, que cubra despesas médico-hospitalares cujos valores deverão ser regulamentados na forma da Lei.
- Fonte: Edson Veriato
