Cícero Rodrigues pres. do Conselho Tutelar de Araripe |
No encontro debateu a Valorização Profissional e as Mudanças da ECA, como o mandato de conselheiro tutelar que era de 3 anos, e com as mudanças agora será um mandato de 4 anos e admitindo mais uma recondução, além da eleição do conselho tutelar que ocorrera a cada 4 anos, no primeiro domingo de Outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, também fica assegurado aos conselheiros cobertura previdenciária; licença-maternidade e paternidade; férias remuneradas e gratificação natalina. O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e com a Lei Federal 12.696 de 25 de Julho 2012 o conselho tutelar fica integrado a administração pública local/municipal.
Curta nossa página no Facebook, Radio Atitude Revolucionaria-Fm
mande dicas de reportagens, informações pelos
fones (88) 92677434 - (88) 92437746 E-MAIL: ocariri@gmail.com
Direção Geral: Edson Veriato
Direção Geral: Edson Veriato