O ultimato
foi dado aos municípios do Cariri e do Ceará. O Ministério Público do
Estado (MPCE) não aceitará por muito tempo a utilização do cargo de
procurador-geral dos municípios, como indicação dos gestores. E para
coibir a prática que, segundo o MP, afronta os princípios
constitucionais, o órgão deve ingressar, nos próximos meses, com várias
ações judiciais contra as Prefeituras.
No Cariri, a
Prefeitura de Campos Sales já foi orientada a resolver o problema; mas,
sequer respondeu ao MP. O resultado é que o promotor Gleydson Leanndro,
encaminhou Ação Civil Pública pedindo a imediata realização de
Concurso, com provas de titulo, para o cargo.
O
prefeito Moésio Loiola, tem 30 dias para realizar o concurso e 180 dias para
realizar a nomeação dos aprovados. A multa aplicada ao gestor é de R$ 10 mil
por dia de descumprimento.
Por: Madson Vagner.