A carência de recursos humanos na Cadeia de Araripe, 526 Km de Fortaleza, fez com que o juiz Marcelino Emidio Maciel Filho, titular da Vara Única da Comarca daquele município tomasse uma atitude drástica. Ele determinou que o ingresso de novos presos na cadeia só poderá ocorrer com a sua autorização prévia, expressa e escrita. A medida consta na Portaria nº 12/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da quarta-feira.
No documento, o juiz fixa que os pedidos de transferência de detentos para a unidade prisional também precisarão da sua anuência. Ele desempenha a função de juiz da execução penal e corregedor permanente dos presídios da jurisdição.
O não cumprimento da medida poderá configurar crime de desobediência, abuso de autoridade ou responsabilidade. Para o juiz, o estabelecimento prisional da Comarca de Araripe tem carência de pessoal o que põe em risco a segurança tanto dos presos quanto dos funcionários. Considera ainda que essa situação crítica é enfrentada pelas demais unidades penais do Estado.
