O
Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta
quarta-feira, (18/01), de a suspensão da transferência de recursos
financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de
Vigilância em Saúde, a mais de mil Municípios. A suspensão se deve a
irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária
no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à
informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação
Ambulatorial (SIA/SUS).
O bloqueio suspende a transferência dos
recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, que diz
respeito aos pisos fixos de vigilância sanitária, do Bloco de Vigilância
em Saúde. O repasse, referente às parcelas um a quatro de 2017, foi
suspenso para Municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de
dezembro de 2016.
Segundo a portaria, os Municípios que
foram considerados irregulares estavam: (i) sem cadastro ou considerados
“inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no
SCNES, conforme anexo da portaria publicada; (ii) em situação irregular
quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de
junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem
informação no SIA/SUS, conforme anexo III da portaria.
No Ceará houve a suspensão de recursos para a saúde em três municípios, são eles: Alcântaras, Paraipaba e Farias Brito.
Alerta CNM
A Confederação Nacional dos Municípios
alerta gestores para o correto preenchimento dos sistemas, como o CNES, e
assim evitar bloqueios ou suspensão de valores. A orientação é para que
os Municípios acessem o site da Agência Nacional de Vigilância em Saúde
(Anvisa), no espaço Fiscalização e Monitoramento – Atividades e acessar
os relatórios de monitoramento.
Mais esclarecimentos e possibilidade de
reversão da suspensão podem ser obtidos diretamente com a Diretoria de
Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
no telefone: 061-3462-6886 e pelo e-mail: dsnvs@anvisa.gov.br
Para acessar a portaria com a lista de Municípios que terão suspendidos os repasses, clique aqui.
Com informações CNM
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