Araripe,CE: Comunidade quilombola recebe posse de suas terras

José Vital/Locutor/Zumbi Dos Palmares FM A comunidade quilombola de Sítio Arruda, no município de Araripe, região do Cariri, será a primeira no Ceará a ter seu território regularizado. A superintendência do Incra no estado recebe na manhã da próxima terça-feira (15) a posse de dois imóveis rurais, com área total de 334 hectares, que asseguram a regularização fundiária do território quilombola. Estas serão as duas primeiras áreas no estado com imissão na posse em benefício de famílias remanescentes de quilombos. O evento será realizado às 10h, na escola da comunidade. O ato abre caminho para entrega do título definitivo de domínio coletivo do território à comunidade, em uma ação de reconhecimento do Estado ao direito das 34 famílias remanescentes do quilombo de Sítio Arruda de permanecerem nas terras onde firmaram raízes, constituíram famílias e manifestam sua cultura. Além de contribuir para o resgate da identidade étnica das famílias remanescentes de quilombos e garantir a posse da terra, a titulação dos territórios amplia o acesso a diversas políticas públicas, como créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), comercialização da produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assistência técnica, entre outras. É o que deseja José Lourenço, um dos jovens da comunidade. "Espero que essa regularização facilite mais a vida da comunidade, que tá muito apertada, que venha a desenvolver mais nossa comunidade, trazer melhoria aqui pra nós" disse. Antes mesmo da titulação chegar, Sítio Arruda já começa a receber benefícios. Uma escola padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está sendo construída na comunidade, com quatro salas de aula. Entenda o Processo de Regularização de Territórios Quilombolas.  As comunidades quilombolas são grupo étnicos, com predominância na população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. O Decreto 4.887/2003, regulamenta o procedimento para regularização dos territórios quilombolas, a partir do que está definido na Constituição Federal de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O decreto delegou ao Incra a competência para delimitar as terras dos remanescentes de quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações. A Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura tem a responsabilidade de emitir o certificado de autoreconhecimento das comunidades. Com informações Diário do Nordeste Fonte: INCRA