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| Queda do FPM vai agravar ainda mais a crise nos municípios |
As dificuldades financeiras das prefeituras do Ceará não são novidade,
especialmente após o quarto ano seguido de seca no Estado. A situação,
contudo, tende a se agravar. O repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) tem sofrido reduções nos últimos meses. No primeiro
repasse de outubro, a queda será de 22,7%.
O cálculo é feito pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(Aprece) e compara o valor previsto para o primeiro repasse de outubro, a
ser depositado nesta sexta-feira (9), com o que foi entregue no mesmo
período do ano passado.
A porcentagem também levou em conta a inflação do último ano. Em valores
brutos, a redução foi de 12,10%. Para o consultor econômico e
financeiro da Aprece, o economista José Irineu de Carvalho, a queda na
distribuição é consequência da da crise econômica e política que o País
enfrenta.
Ao todo, são três repasses por mês. Somando-se os depósitos de setembro,
a comparação com o mesmo mês de 2014 também mostrou uma redução
significativa. “Mesmo em termos nominais, sem descontar a inflação, foi
de 4,58%. Ou 12,91% de queda real com a inflação do mês”, lamentou
Carvalho.
“O FPM, para a grande maioria das prefeituras, é uma das principais
receitas. Só perde para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”,
ressaltou o consultor. “Isso complica a situação financeira dos
municípios, que já não é boa”, completou.
Repasse extra deve reduzir perdas
A boa notícia é que ainda nesta quinta-feira (8) deve ser depositada uma
cota extraordinária “referente a uma arrecadação por estimativas de
receita”, lembrou o representante da Aprece. “Com isso, os 12,10% de
redução cairão para 1,7%. Mas isso só acontece duas ou três vezes no
ano”, destacou.
As verbas para o FPM são arrecadadas pelo governo federal através do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). Como são fontes suscetíveis a variações e ajustes e políticas de
desoneração, os valores podem variar constantemente. “22% do arrecadado é
repassado ao municípios”, explicou Carvalho.
Fonte: DN
