A
edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (07/10) publica o
Ato Declaratório Nº 01/2015/SRH. O documento declara “Situação Crítica
de Escassez Hídrica” em todo o Estado.
A medida
leva em conta a atual situação dos reservatórios públicos (15,44% da
capacidade total) monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos (Cogerh) e as análises técnicas da Fundação Cearense de
Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que apontam a forte
possibilidade de a próxima estação chuvosa ser de baixa pluviosidade.
Ainda
dentre as alegações elencadas para embasar o documento está o fato de o
Ceará atravessar o quarto ano consecutivo de estiagem, fato que já
levou à decretação de Estado de Emergência em 139 dos 184 municípios
cearenses.
O ato declaratório considera também
todos os cenários fornecidos por meio das reuniões do Comitê da Seca, em
que se consideram a situação das populações atingidas e os relatórios
de acompanhamento dos municípios afetados pela estiagem.
Essa
mesma situação já levou o Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará
(Conerh) a restringir a emissão de outorgas para o uso de água para
agricultura irrigada e aquicultura (Resolução Conerh 03/2015).
O
ato é também o reconhecimento da situação hídrica do Estado, ocasionada
pelas poucas chuvas que tornam a administração dos recursos hídricos
ainda mais estratégica, na medida em que é fundamental para garantir o
abastecimento humano, conforme previsto em lei.
O
decreto vigorará enquanto os níveis de armazenamento não forem
recompostos em patamares considerados tecnicamente seguros pela
Secretaria dos Recursos Hídricos.
SRH.
