A criação de
novos municípios ganhou novo fôlego com articulações políticas no
Brasil e no Ceará, a fim de aprovar uma emenda que estabeleça novos
critérios para emancipação de distritos. O mais importante desses
instrumentos é a emenda constitucional, que pode ser aprovada sem sanção
presidencial. Com isso, 14 distritos se tornariam sedes municipais no Ceará.
O tema, que é
recorrente, tem novo impulso com o encaminhamento do projeto-de-lei do
senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), após a realização de um encontro
realizado em Caucaia, em março passado. A reunião inspirou a elaboração
de uma nova legislação, que contempla localidades com população acima de
12 mil habitantes. O projeto-de-lei foi aprovado pelo Senado e suscitou
um novo encontro no Pará, nos dias 15 e 16 de agosto , no distrito no
Mosqueiro, na Região Metropolitana de Belém.
Incessante
De lá para
cá, o movimento no Ceará não cessou, conforme informou o presidente da
Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas
Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão que afirma
ser um compromisso da casa não apenas atender aos pleitos dos
municipalistas, como resolver antigas pendências territoriais, que
consistiriam em problemas sociais e econômicos para suas populações.
Paralela à
matéria que tramita na Câmara Federal, também desde agosto vem sendo
gestada a Proposta de Emenda Constitucional de (PEC), do deputado
federal Danilo Forte (PSD/CE), que pode aprovar a emancipação de
municípios sem depender da sanção presidencial.
Luiz Mourão
lembra que a PEC é mais demorada, mas não dependeria da presidente Dilma
Rousseff, que por duas vezes vetou iniciativa de criação de novos
municípios.
No primeiro
caso, o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha se comprometeu em
levar à votação ainda neste ano, e a matéria tramita em caráter de
urgência, por requerimento do deputado federal Domingos Neto, filho do
então presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho, autor de uma
lei estadual para criar novos municípios, embora essa decisão deva ter
respaldo na Constituição Federal, o que até o momento não existe.
Mourão
lembra que o movimento corre em dois sentidos. O primeiro é fazer com
que outros estados brasileiros criem federações para encaminhar seus
pedidos de criação de novos municípios. O segundo é demonstrar que não
há mais custos para o erário, uma vez que as cotas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) são para os estados, que devem
distribuir por suas cidades, considerando igual quantitativo da receita.
Discussão
Esse não é o
entendimento do economista Alex Araújo, que foi presidente do Iplance
no primeiro governo de Tasso Jereissati. Ele lembra que não é de hoje os
estudos sobre a sustentabilidade de criação de novos municípios, e as
avaliações quase sempre apontam para mais aspectos negativos do que
positivos. Segundo ele, existe sempre a tendência de que mais municípios
fiquem dependentes do FPM.
Além disso,
segundo Alex, há o contexto econômico atual que aponta para a falência
das finanças públicas. Com a criação de mais municípios, são mais custos
com pagamento de prefeitos, vices, vereadores, secretários e o custeio
da máquina administrativa em cada cidade. Para ele, isso é algo não
representa em melhoria de vida para as comunidades.
Araújo
lembra que a discussão deve passar pelo pacto federativo. O argumento de
que o o número populacional pode dar um maior status a um distrito,
pode ser concebido com outros modelos, a exemplo de países como os
Estados Unidos, França e Espanha, que dão atenção a essas questões
adequando o nível de complexidades em vilas e condados.
Nepotismo
O deputado
estadual Durval Ferraz também advoga contrário a esse anseio manifestado
pelo legislativo estadual. Para ele, criar mais municípios é conceber
mais cidades pobres. "Minha concepção é que a criação de novos
municípios representa a criação de novas prefeituras, mais câmaras
municipais, mais nepotismo e mais desvio de recursos públicos", afirma.
Mourão
acredita que, mesmo num processo mais rápido- sendo que todos vão
requerer um plebiscito- o Ceará pode passar dos atuais 184 para 198
municípios somente em 2020.
Mais informações:
Assembleia Legislativa do Ceará
Comissão de Novos Municípios
Telefone: (85). 3277.2500
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