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| Gilmar Mendes votou pela continuidade da ação |
Em um julgamento marcado por bate-boca entre os ministros, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para aceitar recurso do PSDB e
dar continuidade a uma ação contra a chapa da presidente Dilma Rousseff e
de seu vice, Michel Temer, reeleita no ano passado. O julgamento foi
interrompido por um novo pedido de vista.
Quando a análise do recurso for concluída, e se não houver mudança nos
votos dos ministros, o próximo passo processual é a intimação de Dilma e
Temer para que apresentem a defesa e o TSE comece a produção de provas.
Até o momento, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e
Henrique Neves votaram pela continuidade da ação. O único voto pelo
arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, relatora do recurso,
que foi alvo de fortes críticas de Mendes. O pedido de vista foi feito
pela ministra Luciana Lóssio – o presidente do tribunal, Dias Toffoli,
ainda não votou.
“Houve um pedido de vista, mas já há uma maioria no sentido de dar
prosseguimento à ação. Esse prosseguimento significa intimar para a
defesa e fazer a produção de provas”, explicou Toffoli, ao final da
sessão.
O caso que voltou para análise do plenário da corte refere-se a uma das
quatro ações propostas pelo PSDB contestando a legitimidade da reeleição
de Dilma. Fora isso, Mendes, que relatou as contas de campanha de Dilma
e do PT em 2014, pediu que o Ministério Público, a Polícia Federal e o
TSE apurem eventuais irregularidades no financiamento da campanha da
presidente.
A prestação de contas é comum a todos os candidatos de uma eleição. As
outras ações, contudo, só podem ser propostas por partidos de oposição
ou pelo Ministério Público Eleitoral.
A ação de impugnação acusa a chapa Dilma-Temer de usar estrutura pública
para promover a campanha, aponta abuso de poder econômico ao listar
gastos acima do limite previsto e diz que propinas oriundas do esquema
de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais.
O caso havia sido arquivado pela relatora porque, para ela, se baseava
em “ilações” e acusações “genéricas”.
