O
Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) elevou para
8,5% o limite do reajuste da mensalidade dos cursos em instituições
privadas para renovar os contratos com o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies).
A variação serve para
contratos pendentes no primeiro semestre deste ano. "Isso resolve grande
quantidade [dos contratos pendentes] e muitos que estavam em um patamar
superior aceitam este valor", diz o presidente do FNDE, Idilvan
Alencar. Segundo Alencar, são 300 mil os contratos pendentes e ele
espera resolver as pendências ainda nesta semana.
No
semestre passado, o Ministério da Educação (MEC) fixou um teto de 6,4%
de reajuste das mensalidades para que os contratos do Fies fossem
renovados. Posteriormente, passou a aceitar todas as renovações, mas os
estudantes de cursos com ajustes superiores recebiam um aviso de que a
instituição ainda teria que explicar o reajuste ao FNDE.
Mesmo
com o novo patamar, para instituições privadas a questão ainda precisa
ser melhor esclarecida. "Pode acontecer, em uma mesma instituição, ter
mensalidades diferentes para alunos iguais. Ainda fica pendente
regulamentar essa situação. Precisamos acertar isso para que nenhum
aluno fique prejudicado", diz o diretor executivo da Associação
Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas
O
Fies financia cursos superiores em instituições privadas de ensino
superior a juros em condições mais favoráveis que as do mercado. Após
uma série de mudanças feitas desde o início do ano, o governo reformulou
o financiamento, reajustando os juros e os prazos e resolvendo, para os
próximos contratos, a questão do reajuste das mensalidades.
Estão
em curso as renovações do Fies para o segundo semestre e o prazo vai
até o dia 31 de outubro. Para que os contratos sejam aditados, é preciso
que a renovação do período anterior esteja regularizada.
Em
todo o País, 2,1 milhões de estudantes têm os estudos financiados pelo
programa. Segundo Alencar, 500 mil contratos já foram aditados e o FNDE
vai assegurar todas as renovações.
O presidente
do FNDE participou hoje (25) de audiência pública na Câmara dos
Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 1.427/15, que estabelece que
as modificações do Fies devem ser estabelecidas por lei.
Questionado
sobre as restrições à oferta do financiamento feita este ano, Alencar
disse que a situação é desconfortável e que o governo gostaria de
oferecer mais vagas, mas o contexto econômico impossibilita que isso
seja feito.
O secretário de Educação Superior do
Ministério da Educação (MEC), Jesualdo Farias, também presente, disse
que a expectativa é que o orçamento da educação de 2016 seja maior do
que o executado em 2015: "O ministro está lutando para isso". Ele
ressaltou que, atualmente, 53% das matrículas das instituições privadas
são beneficiadas ou pelo Fies ou pelo Programa Universidade para Todos
(Prouni), programas do governo federal.
Agência Brasil|
