terça-feira, 7 de julho de 2015

Conselhos do Fundeb estão irregulares em 40% dos municípios do Ceará

Por: Ceará Agora
Servidores municipais devem ficar atentos à situação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que 40% dos municípios do Ceará encontram-se em situação irregular. O Governo do Estado também está nesta situação e, no Brasil, as irregularidades chegam a 30% das cidades.
Das 184 cidades cearenses, 74 possuem pendências no cadastro do conselho. Dentre os problemas verificados, temos: em 11 os cadastros não foram concluídos pelo ente federado, em 16 é situação é de total irregularidade, nove estão irregulares, pois estão modificando dados, 37 estão com mandato vencido e um está irregular porque está aguardando documentação ou está em análise.
O Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, que custeia não só o total funcionamento das redes de educação, como também pelo menos 60% deste fundo deve ser aplicado em salário dos professores municipais. O Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.
Como regularizar
Para os conselhos em situação irregular, a atualização deve ser feita por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores públicos irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb. É necessário que os servidores municipais pressionem as prefeituras a regularizarem os conselhos.
Já os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.
As informações são da Federação dos Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE.

Fonte: Okariri
Abaixo, lista de municípios irregulares do Ceará:
CACS – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB :
ENTES FEDERADOS COM SITUAÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DO SISTEMA CACS-FUNDEB 
Posição de 06/07/2015
Esfera UF Município Situação
ESTADUAL CE
MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE BATURITE CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE CARIDADE CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE FORTALEZA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE GUARAMIRANGA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE IBIAPINA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE LIMOEIRO DO NORTE CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE MARANGUAPE CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE OCARA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE PACAJUS CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE PACATUBA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE TURURU CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE ACARAU IRREGULAR
MUNICIPAL CE BAIXIO IRREGULAR
MUNICIPAL CE BARBALHA IRREGULAR
MUNICIPAL CE CASCAVEL IRREGULAR
MUNICIPAL CE CRUZ IRREGULAR
MUNICIPAL CE FRECHEIRINHA IRREGULAR
MUNICIPAL CE GUAIUBA IRREGULAR
MUNICIPAL CE IPU IRREGULAR
MUNICIPAL CE ITAPIPOCA IRREGULAR
MUNICIPAL CE MASSAPE IRREGULAR
MUNICIPAL CE MOMBACA IRREGULAR
MUNICIPAL CE PALMACIA IRREGULAR
MUNICIPAL CE PARAMOTI IRREGULAR
MUNICIPAL CE SENADOR SA IRREGULAR
MUNICIPAL CE TARRAFAS IRREGULAR
MUNICIPAL CE UMARI IRREGULAR
MUNICIPAL CE PORANGA IRREGULAR – AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO OU ANÁLISE
MUNICIPAL CE ACARAPE IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE AIUABA IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE ALCANTARAS IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE CAPISTRANO IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE CATUNDA IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE GRACA IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE JUCAS IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE LAVRAS DA MANGABEIRA IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE MADALENA IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL CE ACOPIARA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE ARACATI MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE ARARENDA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE ARARIPE MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE ARATUBA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE BANABUIU MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE CAMPOS SALES MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE CANINDE MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE CARIRIACU MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE COREAU MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE ERERE MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE EUSEBIO MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE FORQUILHA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE FORTIM MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE GRANJA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE GRANJEIRO MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE HORIZONTE MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE IGUATU MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE IPAUMIRIM MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE ITAICABA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE JATI MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE MARACANAU MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE MILAGRES MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE OROS MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE PARAMBU MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE PEDRA BRANCA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE PIQUET CARNEIRO MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE PIRES FERREIRA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE QUITERIANOPOLIS MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE QUIXERAMOBIM MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE QUIXERE MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE REDENCAO MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE RERIUTABA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE SALITRE MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE SAO GONCALO DO AMARANTE MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE TAUA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL CE TEJUCUOCA MANDATO VENCIDO

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