O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em conjunto com a Secretaria de Ação Social e Prefeitura Municipal de Potengi convoca a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 31 de Março de 2015 das 8:00hs ás 15:00hs no Centro Municipal de Arte e Cultura-CEMAC.
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Segue portaria conjunta de convocação
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2015 DE 10 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Potengi e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, o Dr. Samuel Carlos Tenório Alves de Alencar no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do CMDCA de Potengi, o Sr. Francisco Edson Veriato da Silva, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei 283/09 de 29 de Maio de 2009.
DECRETA:
Art. 1º – Convocar a 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 31 de Março de 2015, das 08:00hs às 15:30hs, na cidade de Potengi. Com o fim de Mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para Implementação e Monitoramento da Politica Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes.
Art. 2º – A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art.3º – A coordenação geral da 5ª Conferência ficará a cargo do Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
II – Preparar e acompanhar a operacionalização da 5ª Conferência Municipal;
III – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
IV – Organizar e coordenar a 5ª Conferência Municipal.
V – Mobilizar o publico alvo para participar das conferências
Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Potengi- Ce, 10 de Março de 2015.
Fonte: Edson Veriato
