A
Prefeita de Santana do Cariri, Daniele Abreu Machado, terá que dar explicações
à Justiça por ter contratado seu pai, Arclébio Pereira Machado, como médico do
Programa da Saúde da Família (PSF), sem que houvesse a efetiva prestação de
serviço. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de
improbidade administrativa contra ela, e outros três réus, devido essa
contratação.
A ação, proposta pela procuradora da República Lívia Maria de
Sousa, foi instaurada a partir de representação de vereadores de Santana do
Cariri, que denunciaram irregularidades na aplicação de recursos recebidos pelo
Fundo Nacional de Saúde (FNS). Entre os investigados, estava o médico Arclébio
Pereira Machado, que foi contratado sem submissão a concurso público. Pesquisa
realizada em posto de saúde da região identificou que Arclébio Pereira Machado
não trabalhou nenhum dia nos meses de junho e julho de 2013, mas recebeu
salário da Prefeitura. Ainda, de acordo com o relato de funcionários do Posto
de Saúde, nos meses em que o pai da Prefeita comparecia para trabalhar,
permanecia na Unidade de Saúde durante poucas horas e somente nas terças e
quintas-feiras. Além da prefeita e do médico Arclébio Pereira Machado, também
são rés na ação a ex-secretária de Saúde do município e mãe da atual gestora,
Maria Dalva de Abreu Machado, e a atual secretária da pasta, Solange Cidade
Nuvens. Na ação, o MPF pede que os acusados sejam condenados ao ressarcimento
integral do dano, pagamento de multa, perda de funções, suspensão dos direitos
políticos e proibição de contratar com o poder público, além de outras sanções
previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Fonte: Ceará Agora
